Despachante Imobiliário: facilitação em meio a burocracias

Pagar e obter a Escritura Pública não é o final! A seguir vamos explicar o que é Despachante Imobiliário, como e em que ordem são realizados seus serviços, e sua importância.

Durante o processo de compra e venda de imóveis, a participação final dos vendedores se dá, na grande maioria das vezes, na assinatura da Escritura Pública de Contrato de e Compra e Venda, comumente referida apenas como Escritura. O pagamento final do valor do imóvel, feito pelos compradores aos vendedores, acontece ou pouco antes ou pouco depois da assinatura da Escritura, esta sempre assistida por um cartório oficial. Porém, a assinatura da escritura e o pagamento final não são os últimos passos para que o imóvel seja reconhecido como posse dos novos donos! Eis que surge o Despachante Imobiliário como o facilitador das burocracias municipais e documentais, a fim de garantir a regularização do imóvel recém comprado sem tirar a comodidade do comprador em seu novo lar.

O que é o Despachante Imobiliário?

O Despachante Imobiliário é o prestador de serviço que guia o processo de regularização do imóvel recém transicionado após a assinatura da Escritura Pública em cartório, em dois pontos principais: ITBI (geração e recolhimento) e atualização da Matrícula do imóvel pela Registro de Imóveis. Geralmente, o próprio cartório oferece o serviço de Despachante durante a assinatura da Escritura. Assim, o comprador já quita as custas de cartório, o Imposto de Transações de Bens Imobiliários (ITBI) e a taxa que o cartório cobrará pelo trabalho de Despachante.

Obviamente o próprio comprador do imóvel pode desempenhar este papel, economizando entre mil e dois mil reais no processo de regularização, porém a assistência e consultoria nessas burocracias é sempre bem vinda. Afinal, apenas quem já teve que fazer uma retificação na Matrícula do seu imóvel sabe que, garantido o bom andamento do processo, os serviços de Despachante são uma comodidade em meio a tanta burocracia.

Quais são as atribuições do Despachante Imobiliário?

Após a Escritura Pública de Compra e Venda ser lavrada no cartório em que foi assinada, o Despachante fica em posse do documento original, que será necessário no futuro. A partir do valor descrito na Escritura, calcula-se o valor do recolhimento do ITBI, que é uma porcentagem do valor total da compra do imóvel. Como o caráter do ITBI é municipal, a emissão da guia de pagamento deve ser feito ou na prefeitura ou por um funcionário público desta última. Além do pagamento em si, algumas cidades dão baixa de pagamento na guia, ou seja, fazem uma espécie de reconhecimento do pagamento da guia, sendo necessário retornar à prefeitura após o pagamento do ITBI.

Com a guia do ITBI devidamente pago, o próximo compromisso do Despachante é no Registro de Imóveis da comarca do imóvel transicionado. Para dar início ao processo de atualização da Matrícula do imóvel, o Despachante fornece a Escritura original e o comprovante de pagamento da guia do ITBI ao Registro. Este gera a guia de pagamento do serviço de retificação e apenas dá início no processo após confirmar o pagamento.

Basicamente, o Registro de Imóveis vai adicionar um novo parágrafo na Matrícula constando as informações da compra e venda do imóvel em questão. Encerrado o processo, o Registro devolve ao Despachante a Escritura e uma via atualizada da Matrícula do imóvel, agora constando as informações do novo dono. Esse procedimento é comumente referido como "passar o imóvel para o nome" do comprador, que recebe de volta a Escritura, uma via da Matrícula atualizada, e a paz de finalmente ter o novo imóvel registrado em seu nome.

Por que o Despachante Imobiliário é importante?

Os procedimentos realizados pelo Despachante podem ser exercidos por qualquer pessoa, inclusive o próprio comprador do imóvel. Porém, a missão se torna um pouco mais complicada quando o imóvel comprado é numa cidade turística, ou simplesmente diferente da que o comprador reside. Logo, nota-se que o serviço de Despachante é, antes de tudo, uma comodidade.

Nós da Appi Esquivel estamos sediados em Matinhos, no litoral paranaense, e todos os casos em que atuamos como Despachantes são de compradores de imóveis de veraneio. Embora sempre dando a opção do próprio cliente realizar o processo de registro, é uma unanimidade que perder dias de sol no litoral para correr atrás de burocracias municipais não é o melhor programa de praia. Ainda, prefeituras e Registros só operam em dias de semana, comprometendo ainda mais o tempo de quem objetiva aproveitar o seu recém comprado imóvel em vez de gastar semanas para regularizá-lo.

Assim, cabe ao Despachante Imobiliário o transporte de documentos, dar início aos processos cabíveis, gerar e dar baixa nas guias de pagamento, e monitorar o protocolo do Registro de Imóveis, evidenciando assim a importância da atividade profissional do Despachante para a regularização de imóveis.

Gostou do conteúdo informativo do nosso post? Então aproveite as novas informações para conhecer a área de cobertura dos Despachantes da Appi Esquivel.